Termos e Condições Payby:

Regras de Uso do Website e do Aplicativo Payby (“Regulamentos de Uso”) estabelecem os termos sob os quais os serviços da Payby são oferecidos aos usuários.

Pela instalação do web app Payby e/ou cadastramento do usuário na plataforma Payby, ele/ela confirma ter conhecimento e aceitar integralmente os termos especificados nestes Regulamentos de Uso.

Sobre a Payby

Payby é um aplicativo web que facilita aos usuários a compra e pagamento de alimentos, bebidas e/ou outros itens alimentares (“Pedidos”) oferecidos pelos estabelecimentos (como bares, restaurantes, cafés) (“Estabelecimentos”), utilizando o sistema Payby para pagar e retirar ou consumir os itens diretamente no local.

Utilizando os serviços Payby, os usuários também poderão participar dos programas de Fidelidade dos Estabelecimentos, quando disponível e de acordo com os critérios de cada um.

Além disso, os usuários têm a liberdade de avaliar os Estabelecimentos, porém a Payby reserva-se o direito de, a sua discreção, excluir avaliações que: sejam injuriosas, enganosas, provocativas, inapropriadas, vulgares, preconceituosas, discriminatórias ou contenham linguagem indecente; infrinjam qualquer direito de propriedade intelectual da Payby ou de terceiros; contrariem qualquer norma legal; incluam publicidade de qualquer tipo ou mencionem marcas de terceiros.

Nestes casos, a Payby mantém o direito de suspender e/ou eliminar imediatamente o comentário/conteúdo, bem como cancelar a conta do usuário sem aviso prévio, não cabendo ao usuário qualquer forma de compensação ou reembolso.

Dos Deveres

Os usuários entendem que a Payby fornece uma plataforma que permite realizar pagamentos de Pedidos aos Estabelecimentos sem ter controle ou supervisão sobre os Pedidos.

O usuário, ao aceitar estes T&C, reconhece que a Payby não assume nenhuma  responsabilidade pelas ações dos Estabelecimentos, incluindo, mas não se limitando a, tempo de preparo, qualidade e entrega dos Pedidos, meios de pagamentos aceitos, taxas de serviço ou outros valores adicionais.

A Payby está isenta de qualquer responsabilidade por danos ao usuário oriundos dos Pedidos realizados por meio da Payby ou pelo desempenho dos Estabelecimentos.

Sob nenhuma circunstância a Payby será responsável, direta ou indiretamente, por: qualquer ato ou omissão do usuário resultante de uso indevido, ofensivo ou ilegal do Site e/ou Aplicativo; por conteúdo postado pelos usuários; por falhas, incapacidades técnicas ou indisponibilidade do sistema, Site ou Aplicativo; e pela introdução de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou quaisquer outros dispositivos maliciosos no equipamento do usuário ou de terceiros, como resultado da navegação no web app da Payby pelo usuário.

Fica desde já inequivocamente esclarecido ao usuário, o qual expressamente se declara ciente, que a natureza dos serviços prestados pela Payby limita-se  exclusivamente à atuação como intermediário na comercialização de produtos alimentícios, incluindo a disponibilização de opção para pagamento on-line. Não se estende, contudo, às atividades de preparo, embalagem, disponibilização e entrega física dos referidos produtos, competências estas que residem integralmente sob a responsabilidade do restaurante. Assim, quaisquer reclamações pertinentes a vícios, defeitos ou quaisquer irregularidades concernentes à feitura, preparo e entrega de produtos alimentícios deverão ser dirigidas exclusivamente ao restaurante.

A Payby detém todos os direitos, títulos e interesses, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço e suas tecnologias  subjacentes. Isto abrange, mas não se limita a, modificações, atualizações, personalizações, extensões, aplicativos e quaisquer outros complementos. Os direitos conferidos ao usuário para utilização do Serviço restringem-se unicamente àqueles expressamente delineados por estes Termos. Todos os demais direitos referentes ao Serviço e suas tecnologias subjacentes são reservados pela Payby. Não se infere nenhum direito por implicação ou qualquer outro meio.

O usuário concorda e se compromete a não imputar responsabilidade à Payby em relação à cobrança de taxas de serviço ou quaisquer outras tarifas associadas ao uso da plataforma como taxa de uso por pagamento digital. Ressalta-se, ainda, a  faculdade do cliente em optar pelo pagamento do montante sem a inclusão da taxa de serviço, mediante a utilização da funcionalidade de divisão de conta oferecida pela Payby, a qual permite a seleção precisa do valor a ser pago e/ou por qualquer outro meio de pagamento disponibilizado pelo restaurante.

O usuário se compromete a indenizar a Payby, suas afiliadas, diretores, gerentes, colaboradores, agentes e funcionários contra qualquer reivindicação feita por terceiros devido às suas ações no Site ou no Aplicativo, pela não conformidade com os Regulamentos de Uso, ou pela infração de leis ou direitos de terceiros.

Dos Dados

Ao aceitar utilizar os serviços da Payby, o usuário consente expressamente que a Payby colete e trate seus dados pessoais. Estes dados poderão ser utilizados para a elaboração de análises de consumo, recomendações personalizadas e criação de perfil de consumo do usuário. Ademais, a Payby reserva-se o direito de ceder, inclusive onerosamente, tais dados a terceiros para fins comerciais, conforme estabelecido neste documento.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados pessoais  dos sistemas da Payby mediante o envio de um e-mail para payby@payby.com.br. É importante ressaltar que, uma vez solicitada a exclusão dos dados, o usuário não poderá mais usufruir das funcionalidades de personalização e recomendação de produtos e serviços oferecidos pela Payby. Eventuais cessões de dados realizadas anteriormente à solicitação de exclusão não serão afetadas e permanecerão válidas.

A Payby compromete-se a armazenar os dados pessoais dos usuário de forma segura, utilizando-se de provedores de cloud confiáveis e servidores que garantem a  segurança e inviolabilidade exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras normativas internacionais aplicáveis à coleta, tratamento e armazenamento de dados.

O usuário concorda em receber comunicações para fins de marketing personalizado, que poderão incluir dados sobre seus hábitos de consumo, nome e dados de contato, diretamente dos restaurantes ou outros estabelecimentos parceiros. Caso deseje, o usuário pode optar por não receber tais comunicações enviando um e-mail para payby@payby.com.br a qualquer momento.

A Payby coleta uma série de informações a fim de proporcionar uma experiência personalizada e eficiente. Entre os dados coletados estão: produtos adquiridos, data da compra, meio de pagamento utilizado, nome, telefone, e-mail, geolocalização, entre outros necessários para detalhar as transações realizadas pelo usuário.

Propriedade Intelectual

A Payby detém exclusividade sobre todo software, app ou funcionalidade relacionados ao Site e/ou Aplicativo da Payby; o design do Site e/ou Aplicativo da Payby; o nome comercial, marca, domínio, slogan ou qualquer elemento de identificação de propriedade da Payby presentes no Site ou no Aplicativo; e qualquer outro material.